Arquivo de notícias:
Despacho n.º 16883-A/2011 – Ministério da Saúde – Altera as Cláusulas 3.ª e 5.ª das Cláusulas Gerais do Sistema de Pagamento a Convencionados (SPC), aprovadas pelo Despacho n.º 6323/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Agosto de 1997
Tabela de MCDT Convencionados – Medicina Física e de Reabilitação – Circular Normativa 32/2011 da ACSS
Despacho n.º 16696/2011 – Ministério da Saúde – Cria um grupo de trabalho para a revisão do internato médico
Acordo colectivo de trabalho n.º 12/2011 – Ministério das Finanças – Acordo colectivo de trabalho para a adaptação do SIADAP 3 aos trabalhadores integrados na carreira especial médica
Despacho n.º 16519/2011 – Ministério da Saúde – Cria a Comissão para a Informatização Clínica - CIC, a fim de delinear a orientação estratégica na área da informatização clínica do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e estabelece a respectiva composição
Deliberação n.º 2255/2011 – Ministério da Saúde – Constituição de grupo de trabalho para a definição de critérios orientadores para emissão de pareceres sobre a renovação de contratos de trabalho e novas contratações ao abrigo do despacho n.º 12083/2011, de 15 de Setembro
Despacho N.º 1260/2011 de 6 de Dezembro – Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, S.R. da Saúde – Fixa o contingente para o exercício de funções por médicos aposentados para o ano de 2012
Decreto-Lei n.º 112/2011 – Ministério da Economia e do Emprego – Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados
Decreto-Lei n.º 113/2011 – Ministério da Saúde – Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 485/2011 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 153.º, n.º 6, do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, na parte em que a contraprova respeita a crime de condução em estado de embriaguez e seja consubstanciada em exame de pesquisa de álcool no ar expirado
Despacho N.º 1227/2011 de 25 de Novembro – S.R. da Saúde da R.A.A – Aprova o Regulamento dos Procedimentos da Inspecção Regional de Saúde dos Açores
Declaração de rectificação n.º 1792-A/2011 – Ministério da Saúde – Alteração ao mapa de vagas por área profissional de especialização e instituição de formação, referente ao concurso IM2011-A, com vista ao ingresso no período de formação específica em 1 de Janeiro de 2012, que se encontra anexo ao aviso n.º 22412-A/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, suplemento, de 14 de Novembro de 2011
Acordo colectivo de trabalho n.º 11/2011 – Ministério das Finanças – Acordo colectivo da carreira especial médica, publicado sob a designação de acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009 - deliberação da comissão paritária sobre organização do período de trabalho dos médicos
Despacho n.º 15746/2011 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Define, para 2012, o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados pelo Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 15748/2011 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Revoga o despacho n.º 381/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2011, que cria a Comissão Nacional do Registo de Saúde Electrónico (CNRSE)
Aviso n.º 22815-A/2011 – Ministério da Saúde – Divulgação do mapa de vagas por instituição de formação, referente ao concurso IM 2012-A, com vista ao ingresso no ano comum em 1 de Janeiro de 2012
Decreto-Lei n.º 108/2011 – Ministério da Saúde – Atribui à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, operando em conformidade a reestruturação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Despacho n.º 15608/2011 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Fixa o número de vagas para efeitos de ingresso no internato médico em 2012
Aviso n.º 22412-A/2011 – Ministério da Saúde – Divulgação do mapa de vagas do concurso IM2011-A
A ACSS tornou pública a disponibilização de uma nova publicação, com o título: Recomendações Técnicas para Bloco Operatório – RT 05/2011
Resolução da Assembleia da República n.º 146/2011 – Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais
Despacho n.º 15096/2011 – Ministério da Saúde – Determina, no âmbito do regime da prescrição electrónica de medicamentos, a actualização dos dados relativos à identificação dos prescritores médicos, médicos dentistas e odontologistas, para efeitos de comparticipação e monitorização da prescrição
Despacho n.º 14898/2011 – Ministério da Saúde – Define os meios de emergência pré-hospitalares de suporte avançado e imediato de vida do INEM, I. P., que actuam no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica, e as bases gerais da sua integração na rede de serviços de urgência
Aviso n.º 20956-A/2011 – Ministério da Saúde – Abertura do concurso extraordinário de ingresso na área profissional de especialização do internato médico 2012
Parecer n.º 66/2011 da Comissão Nacional de Protecção de Dados: Pedido da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a Proposta de Lei n.º 23/XII (criação de ficheiro nacional de dados de saúde)
Lei n.º 53/2011 – Assembleia da República – Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida – Parecer sobre Informação de Saúde e Registos Informáticos de Saúde (60/CNECV/2011)
Despacho n.º 13377/2011 – Ministério da Saúde – Cria a Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência e estabelece a respectiva composição
Despacho n.º 13378/2011 – Ministério da Saúde – Cria a comissão do programa do medicamento hospitalar e estabelece a respectiva composição
Despacho n.º 12950/2011 – Ministério da Saúde – Determina procedimentos a adoptar pelas administrações regionais de saúde e agrupamentos dos centros de saúde com vista à monitorização e informação de retorno do médico prescritor de medicamentos e MCDTs
Despacho n.º 1023/2011 – S. R. Saúde – Actualização do modelo de prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)
Despacho n.º 1024/2011 – S. R. Saúde – Contratos de prestação de serviços
Despacho n.º 1025/2011 – S. R. Saúde – Horas extraordinárias
Despacho n.º 12422/2011 – Ministério da Saúde – Cria a comissão científica para as boas práticas clínicas, no âmbito da Direcção-Geral da Saúde
Racionalização do recurso do Serviço Nacional de Saúde aos centros privados de medicina física e de reabilitação e para a realização de tomografia axial computorizada
Portaria n.º 267-A/2011 – Ministério da Saúde – Define as condições de inclusão de novos medicamentos no regime especial de comparticipação respectivo, quer se trate de medicamentos utilizados no tratamento de determinadas patologias ou por grupos especiais de utentes
Despacho n.º 12083/2011 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Determina que a celebração ou renovação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços de profissionais de saúde, pelos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado está, independentemente da sua modalidade, sujeita à apresentação prévia ao Ministro da Saúde de informação detalhada e casuística que, fundamentadamente, demonstre a imprescindibilidade da contratação
Despacho n.º 11374/2011 – Ministério da Saúde – Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., divulga mensalmente, no seu sítio da internet, até ao dia 8 do mês n+2, os principais dados de actividade, desempenho assistencial e económico-financeiro das entidades do Serviço Nacional de Saúde e outros serviços autónomos
Açores – Despacho N.º 974/2011 – Serviço Regional de Saúde – Comparticipações de medicamentos e meios complementares de dignóstico terapêutica
Portaria n.º 260-A/2011 – Ministério da Saúde – Procede à revisão do valor das taxas devidas pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública
Despacho n.º 9972/2011 – Ministério da Saúde – Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2011-2012, emitidas a partir de 1 de Agosto de 2011, são válidas até 31 de Dezembro do corrente ano
Despacho n.º 10428/2011 – Ministério da Saúde – Adopta medidas relativas à contratação de pessoal médico em regime de prestação de serviços
Despacho n.º 10429/2011 – Ministério da Saúde – Adopta medidas de redução de custos com trabalho extraordinário para os serviços e estabelecimentos da área da saúde, incluindo os de natureza empresarial
Despacho n.º 10430/2011 – Ministério da Saúde – Estabelece um conjunto de procedimentos à introdução de ajustamentos relativos à prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)
Despacho n.º 10485/2011 – Ministério da Saúde – Estabelece os montantes a atribuir às instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde e do Serviço Regional de Saúde dos Açores onde se pratiquem actos de colheita e transplante
Despacho n.º 10601/2011 – Ministério da Saúde – Criação do grupo técnico para a reforma hospitalar
Despacho n.º 10783-A/2011 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Fixa a meta de referência para a redução dos custos operacionais dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado, para 2012, num valor inferior em 11 % ao de 2011
Despacho n.º 10783-B/2011 – Ministério da Saúde – Define o modelo das requisições electrónicas de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e que o modelo de documento pré-impresso para efeitos de requisição manual passa a ser de utilização excepcional
Parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre projecto de proposta de lei relativo ao tratamento de informações da saúde
Orientação nº 030/2011 de 31/08/2011 da Direcção-Geral da Saúde: Lista de Verificação em Cirurgia
Aquisição de serviços de saúde a privados - ARSLVT
Despacho n.º 9186/2011 - Ministério da Saúde - Prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica
Despacho n.º 9187/2011 - Ministério da Saúde - Situação de excepção do prescritor de medicamentos por via electrónica
Acórdão do STJ de 30 de Junho de 2011: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; ÓNUS DA PROVA; ERRO MÉDICO; RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
Médicos podem continuar a passar receitas à mão
Portaria n.º 251/2011. D.R. n.º 120, Série I de 2011-06-24 – Ministério da Saúde – Aprova o Regulamento do Internato Médico e revoga a Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro
1ªs Jornadas Direito da Medicina da Universidade Lusíada - 21 de Junho de 2011
Coordenação Científica: Prof. Maria do Céu Rueff
Portaria regulamentadora da tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Jurisprudência – Responsabilidade Médica – Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado – Obrigação de meios e de resultado – Exclusão de responsabilidade
Orientação nº 018/2011 de 23/05/2011 - Mecanismos e procedimentos de identificação inequívoca dos doentes em instituições de saúde
Relatório do IGAS sobre Erro Médico - 2011
Portaria n.º 198/2011 - Ministério da Saúde - Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos
Circular Informativa ACSS - Programação do Horário de Trabalho do pessoal médico
Critérios de Seleção para Acreditação de Unidades de Saúde Familiar - DGS
Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos - DGS
Resumo de acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Portaria n.º 175/2011 – Aprova a tabela de preços a cobrar pela Direcção-Geral de Reinserção Social, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas
Portaria n.º 172/2011 – Ministério da Saúde – Cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa
Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses - Regulamento n.º 258/2011
Regulamento Disciplinar da Ordem dos Psicólogos Portugueses - Regulamento n.º 257/2011
Código de Ética e de Deontologia Profissional e Regulamento Disciplinar dos Odontologistas - Portaria n.º 168/2011
Portaria n.º 159/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Estabelece os termos a que deve obedecer a autorização de exercício de funções públicas por aposentados antecipadamente
GMC launches prescribing consultation
Decreto-Lei n.º 42/2011, de 2011.03.23 - Define um regime transitório do financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência e da identificação da lista desses produtos e altera o Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril, que cria o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
Portaria n.º 112-B/2011 1º Suplemento, de 2011.03.22 - Terceira alteração à Portaria n.º 312-A/2010, de 11 de Junho, que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A. D.R. n.º 58, Série I de 2011-03-23
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico de apoios financeiros a conceder, pela administração regional autónoma dos Açores, na área da saúde
Portaria n.º 111/2011, de 20011.03.18 - Primeira alteração à Portaria n.º 1499/2004, de 28 de Dezembro, que aprova o programa de formação do ano comum no âmbito do internato médico
Lei 7/2011 de 15/03/2011 - Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil
Regulamento n.º 165/2011. D.R. n.º 47, Série II de 2011-03-08
Ordem dos Enfermeiros
Estabelece os princípios e as regras para obtenção pelo enfermeiro do aconselhamento ético e deontológico para efeitos de divulgação de informação sujeita a segredo profissional, no âmbito do dever de sigilo, previsto na alínea c) do artigo 85.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
Regulamento n.º 166/2011. D.R. n.º 47, Série II de 2011-03-08
Ordem dos Enfermeiros
Estabelece as regras aplicáveis à atribuição do título de enfermeiro especialista pela Ordem dos Enfermeiros, até ao início de produção de efeitos da regulamentação necessária à atribuição do título de enfermeiro especialista, de acordo com os n.os 4 e 5 do artigo 7.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
Regulamento n.º 167/2011. D.R. n.º 47, Série II de 2011-03-08
Ordem dos Enfermeiros
Estabelece os princípios, a estrutura e os processos de acreditação da idoneidade formativa dos contextos de prática clínica e da certificação de competências do supervisor clínico em Prática Tutelada em Enfermagem (PTE), no âmbito do Sistema de Certificação de Competências da Ordem dos Enfermeiros
Regulamento n.º 168/2011. D.R. n.º 47, Série II de 2011-03-08
Ordem dos Enfermeiros
Define os critérios de validação para a individualização das especialidades, a matriz de individualização das especialidades e o processo de reconhecimento de novas especialidades clínicas de Enfermagem
Decreto Legislativo Regional 5/2011/A 03/03/2011 - Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose pelos serviços farmacêuticos das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde e pelas farmácias de oficina instaladas na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional 4/2011/A 03/03/2011 - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de Novembro, que cria o Vale Saúde na Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia da República 31/2011 02/03/2011 - Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas
Decreto-Lei 30/2011 02/03/2011 - Funde várias unidades de saúde e cria o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., e o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E., e altera o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Decreto-Lei 29-A/2011 1.º Suplemento 01/03/2011 - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011
Portaria n.º 67/2011. D.R. n.º 25, Série I de 2011-02-04 — Tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida
Portaria n.º 63/2011. D.R. n.º 24, Série I de 2011-02-03 — Regula os meios técnicos de teleassistência e de controlo à distância de protecção às vítimas do crime de violência doméstica
ERS - Novo regime de inscrição e taxas
Portaria n.º 46/2011. D.R. n.º 18, Série I de 2011-01-26 — Ministério da Saúde
Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de cardiologia
Portaria n.º 47/2011. D.R. n.º 18, Série I de 2011-01-26 — Ministério da Saúde
Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de saúde pública
Portaria n.º 48/2011. D.R. n.º 18, Série I de 2011-01-26 — Ministério da Saúde
Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de cirurgia geral
Portaria n.º 49/2011. D.R. n.º 18, Série I de 2011-01-26 — Ministério da Saúde
Actualiza o programa de formação do internato médico da área profissional de especialização de anestesiologia
Extinção do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça e revogação dos Decretos-Leis n.os 460/99, de 5 de Novembro, e 212/2005, de 9 de Dezembro
O Dr. Paulo Sancho participa, no dia 22 de Janeiro de 2011, no 6.º Curso Breve de Pós Graduação em Responsabilidade Médica do Centro de Direito Biomédico
Constituição da Comissão Nacional para o Registo de Saúde Electrónico
Portaria n.º 28/2011. D.R. n.º 6, Série I de 2011-01-10 – Ministério da Saúde – Actualiza os programas de formação das áreas profissionais de especialização de doenças infecciosas e imunoalergologia
Regulamentação do Código Contributivo - Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011. D.R. n.º 1, Suplemento, Série I de 2011-01-03
• Orçamento de Estado para 2011
• Código Contributivo
Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro – Redução da Despesa do Estado/ajudas de custo/subsídio de transporte/Trabalho extraordinário e nocturno/Acumulação de pensões e vencimentos públicos
Parecer do CNECV sobre o Testamento Vital e Procurador de Saúde
Acórdão do Tribunal Central Administrativo - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL, CRIME, PRAZO DE PRESCRIÇÃO
Manual de Codificação Clínica para os Cuidados de Saúde Primários
Metodologia para a fixação de preços e definição de objectivos nos hospitais e unidades locais de saúde
Sobre o sistema de controlo do erro médico na Dinamarca – uma falha à procura de soluções
Novo regime jurídico de licenciamento de clínica de medicina física e reabilitação
Circular informativa da ACSS sobre a norma de redução remuneratória nos serviços e estabelecimentos de saúde do SNS
Deliberação da CNPD sobre tratamento de dados pessoais com a finalidade de medicina preventiva e curativa no âmbito dos controlos de substâncias psicoactivas efectuados a trabalhadores
Obrigatoriedade de registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) das empresas externas prestadoras de Saúde Ocupacional
Aviso n.º 24101-A/2010. D.R. n.º 225, Suplemento, Série II de 2010-11-19
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde
Divulgação do mapa de vagas, por área profissional de especialização e estabelecimentos de formação, referente ao concurso IM 2010-A
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Criação, no âmbito da Direcção-Geral da Saúde, do Observatório Nacional de Artroplastias, com a missão de monitorizar a prática cirúrgica da artroplastia no sistema de saúde português - Despacho n.º 16397/2010. D.R. n.º 210, Série II de 2010-10-28, Série II de 2010-10-28
Concurso extraordinário de ingresso no internato médico – área profissional de especialização – alteração de datas
Aviso de Abertura de concurso extraordinário de ingresso na área profissional de especialização do internato médico - 2011
Portaria n.º 1068/2010. D.R. n.º 203, Série I de 2010-10-19 - procede à quarta alteração da Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho (Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos).
Decreto-Lei n.º 109/2010. D.R. n.º 200, Série I de 2010-10-14, do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho.
Portaria n.º 1056-A/2010, de 14 de Outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.
Despacho n.º 15248-A/2010. D.R. n.º 195, 2.º Suplemento, Série II de 2010-10-07
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Procedimentos concursais
Accès des femmes à des soins médicaux légaux: problème du recours non réglementé à l’objection de conscience
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2010-10-07: Responsabilidade civil médica/obrigação de indemnizar/ónus da prova
Lei n.º 34/2010 de 2 de Setembro - Altera a redacção dos artigos 28.º e 29.º da Lei n.º 12-A/2008, relativos à acumulação de funções públicas com funções privadas
Lei n.º 32/2010 de 2 de Setembro - Procede à 25.ª alteração ao Código Penal. Cria os crimes de recebimento indevido de vantagem, violação de regras urbanísticas e violação de regras urbanísticas por funcionário; altera a redacção dos artigos que tipificam os crimes de corrupção passiva e de corrupção activa; alarga o conceito de funcionários aos árbitros, jurados e peritos
Regulamento do Internato Médico - Altera o artigo 75.º do Regulamento, por forma a permitir que os candidatos do IM2007-A possam efectuar exame de saída na 1.ª época
Decreto legislativo regional da Região Autónoma da Madeira - prescrição de medicamentos de acordo com a denominação comum internacional e aprovação do modelo de receita médica
Actualização do programa de formação da área profissional de especialização de ginecologia/obstetrícia
Actualização do programa de formação da área profissional de especialização de medicina interna
Regulamentação dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas que tenham por objecto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia
Paulo Sancho, Paula Quintas e Vasco Coelho participarão no 3º Simpósio de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital CUF Descobertas - A Ginecologia/Obstetrícia no Séc. XXI. Nas mesas sobre a “Relação Médico-Doente” e Contencioso em Ginecologia e Obstetrícia. O evento ocorrerá nos dias 4 e 5 de Fevereiro de 2011”
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo: 398/1999.E1.S1
Data do Acordão: 01-07-2010
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA DOS RÉUS E NEGADA A REVISTA DA AUTORA
ACRL de 27-05-2010 BUSCAS. Consultório médico. Apreensões. Inquérito. Autorização só se imprescindíveis. Natureza subsidiária. Adequação, necessidade, proporcionalidade
Circular Informativa ACSS - direitos dos médicos que mantenham regime de trabalho
Portaria n.º 275/2010. D.R. n.º 97, Série I de 2010-05-19 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de Agosto
Portaria 268/2010, de 12.05. – estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários. Regulamenta na área dentária o Decreto-Lei 279/2009, de 6.10
Paulo Sancho participará na Mesa Redonda subordinada ao tema “Medicina Convencionada – Responsabilidade Médica e Seguros de Saúde. Qual o Futuro?”, no âmbito do 57.º Congresso Nacional da Sociedade Portuguesa de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial. O evento terá lugar no dia 8 de Maio de 2010, pelas 14.30h, no Hotel Cascais Miragem.”
Novo Regime Jurídico de Licenciamento de Unidade Privadas de Serviços de Saúde – Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de Outubro.
Acordo colectivo da carreira especial médica, entre as entidades empregadoras públicas e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos - Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009.
Valor mensal da bolsa de formação devida aos internos que preencham vagas preferenciais – Portaria n.º 54/2010, de 21 de Janeiro.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, proferido no processo 0633598, de 20/07/2006.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido no processo 08B1800, de 15/10/2009.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido no processo 544/09.9YFLSB, de 17/12/2009.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, proferido no processo 0763/09, de 02/12/2009.
Responsabilidade Jurídica no Internato Médico – XI Congresso português de Ginecologia – Aveiro – 3 de Junho de 2009 – Conferência Dr. Paulo Sancho
5º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra – Outubro/Novembro 2009- Direito da Medicina
5º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra - 17 de Outubro de 2009 – Responsabilidade Disciplinar, Análise de Casos Dr. Paulo Sancho
Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro -Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Lei n.º 98/2009,de 4 de Setembro -Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto - Alteração e aditamento ao Estatuto da Carreira Docente Universitária
Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto - Regime da carreira especial médica
Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de Agosto - Regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica
