Decreto-Lei n.º 35/2012 – Ministério da Saúde – Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Decreto-Lei n.º 33/2012 – Ministério da Saúde – Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde
Portaria n.º 46/2012 – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 198/2011, de 18 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição eletrónica de medicamentos
Portaria n.º 35/2012 – Ministério da Saúde – Aprova a lista de profissões regulamentadas e de autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais e a lista de profissões regulamentadas com impacto na saúde que não beneficiam do sistema de reconhecimento automático
6º Congresso Nacional Cirurgia de Obesidade e Doenças Metabólicas – Centro Cultural de Belém
Parecer n.º 41/2011 – Procuradoria-Geral da República – Aplicação do regime da greve e dos serviços mínimos obrigatórios a uma greve dos médicos ao trabalho extraordinário e suplementar
Circular Informativa n.º 6 – Administração Central do Sistema de Saúde – Dispensa de pagamento de taxas moderadoras de consultas,sessões de hospital de dia, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito da Saúde Mental
Circular Informativa n.º 7 – Administração Central do Sistema de Saúde – Dispensa de Pagamento de taxas moderadoras de consultas de planeamento familiar e atos complementares prescritos no decurso destas
Circular Informativa n.º 8 – Administração Central do Sistema de Saúde – Aplicação da Lei do Orçamento de Estado para 2012 – Pagamento de trabalho extraordinário
Circular Normativa nº.11 – Administração Central do Sistema de Saúde – Período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras
Circular Normativa nº.12 – Administração Central do Sistema de Saúde – Isenção e dispensa do pagamento de taxas moderadoras no âmbito da doença oncológica
Decreto-Lei n.º 22/2012 – Ministério da Saúde – Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.
Circular Informativa n.º 1 de 05/01/2012 da ARS do Norte, IP – Obrigação de emissão de atestados para fins de obtenção ou renovação de cartas de condução
Decreto-Lei n.º 17/2012 – Ministério da Saúde – Aprova a orgânica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Decreto Regulamentar n.º 14/2012 – Ministério da Saúde– Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2012/A – Região Autónoma dos Açores – Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de março, definindo as condições gerais e específicas de abertura e transferências de farmácias, o horário de funcionamento, a dispensa e entrada de medicamentos ao domicílio e pela internet, os serviços farmacêuticos a prestar pelas farmácias e a transformação dos postos farmacêuticos em farmácias
Lei n.º 5/2012 – Assembleia da República – Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A – Região Autónoma dos Açores – Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012
Despacho n.º 404/2012 – Ministério da Saúde – Determina quais os programas de saúde prioritários a desenvolver pela Direção-Geral da Saúde (DGS)
Parecer n.º 388/2011 da C.A.D.A. – Envio, pelos estabelecimentos de saúde onde se pratique a interrupção voluntária da gravidez (IVG), “dos dados das mulheres, que efectuaram interrupção da gravidez, aos centros de saúde”, para efeito de monitorização
Lei n.º 64-A/2011 – Assembleia da República – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
Lei n.º 64-B/2011 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2012
Lei n.º 64-C/2011 – Assembleia da República – Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015
Decreto-Lei n.º 124/2011 – Ministério da Saúde – Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 – Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/sida em Portugal, com vista à sua erradicação
Portaria n.º 311-D/2011 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social – Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 17069/2011 – Ministério da Saúde – Determina que os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), devem instituir um processo de monitorização da prescrição interna de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)
Portaria n.º 306-A/2011 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova os valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança
Parecer n.º 76/2011 – CNPD – relativo ao projecto de Portaria que visa estabelecer os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadores e outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do SNS
Despacho n.º 17165/2011 – Ministério da Saúde – Determina que a utilização de vinhetas médicas sem numeração e em sobreposição com vinhetas médicas numeradas pode ser efectuada até 31 de Março de 2012
Portaria n.º 306/2011 – Ministério da Saúde – Aprova o programa de formação da área profissional de especialização de Cirurgia Pediátrica
Declaração de rectificação n.º 1934/2011 – Ministério da Saúde – Aprovação da alteração do mapa de vagas do concurso IM2011-A
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